Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma FleetPay é TRAJES NO TERREIRO — UNIPESSOAL LDA ("Responsável", "nós"), com sede em Urbanização Quinta das Mós, Lote 8, 3.º B, 2680-150 Camarate, Loures, Portugal, NIPC 518 246 256, atuando na qualidade de data controller nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Categorias de Dados Recolhidos

• Dados de conta: nome da frota, email, palavra-passe (cifrada).
• Dados fiscais e bancários: NIF, IBAN, BIC, morada.
• Dados de contacto: telefone.
• Dados operacionais: motoristas geridos, lotes de pagamento, ficheiros importados.
• Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, registos de utilização e telemetria.
• Suporte: conteúdo das mensagens enviadas para apoio ao cliente.

3. Finalidades do Tratamento

• Criação e gestão da conta de utilizador.
• Prestação do serviço (cálculo de pagamentos, geração de SEPA, relatórios).
• Comunicações operacionais e apoio ao cliente.
• Segurança e prevenção de fraude.
• Melhoria do produto.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

4. Fundamento Legal

Tratamos os dados com base na execução do contrato de prestação de serviços (criação de conta, prestação do serviço, faturação), no cumprimento de obrigações legais (fiscais e contabilísticas), no nosso interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude e melhoria do produto) e, quando aplicável, no consentimento do titular (cookies analíticos, comunicações de marketing).

5. Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades indicadas. Dados fiscais e contabilísticos são conservados pelo período legalmente exigido (até 10 anos). No final dos prazos aplicáveis, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar dados com as seguintes categorias de destinatários, sob obrigações de confidencialidade:

• Prestadores de infraestrutura (alojamento cloud, base de dados) — atuam como subcontratantes.
• Paddle.com Market Limited ("Paddle") — Comerciante de Registo (Merchant of Record) responsável pelo processamento de pagamentos, gestão de subscrições, faturação, cobrança de impostos e tratamento de reembolsos. A Paddle recolhe e trata diretamente dados de pagamento (cartão, morada de faturação) ao abrigo da sua própria política de privacidade, disponível em paddle.com/legal/privacy.
• Consultores profissionais (advogados, contabilistas) quando estritamente necessário.
• Autoridades públicas quando legalmente exigido.

7. Transferências Internacionais

Alguns prestadores (incluindo a Paddle) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, garantimos salvaguardas adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação aplicáveis.

8. Direitos do Titular

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (em Portugal, a CNPD). Responderemos aos pedidos no prazo máximo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado em casos complexos.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (cifragem em trânsito e em repouso, controlo de acessos, registos de auditoria) para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma (sessão, autenticação) e, opcionalmente, cookies analíticos para melhorar o serviço. O utilizador pode gerir as preferências através do navegador.

11. Contacto

Para exercer direitos ou colocar questões sobre privacidade, contacte a TRAJES NO TERREIRO através do email indicado na página de Ajuda. Para questões relativas a dados de pagamento tratados pela Paddle, consulte paddle.com/legal/privacy.

12. Contacto do Responsável pelo Tratamento (RGPD)

Para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada de consentimento) ou colocar qualquer questão sobre proteção de dados, pode contactar-nos através de:

• Entidade: TRAJES NO TERREIRO — UNIPESSOAL LDA
• NIPC: 518 246 256
• Morada postal: Urbanização Quinta das Mós, Lote 8, 3.º B, 2680-150 Camarate, Loures, Portugal
• Email para pedidos RGPD: privacidade@trajesnoterreiro.pt

Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por não se verificarem os requisitos legais do art.º 37.º do RGPD; os pedidos são tratados diretamente pelo Responsável pelo Tratamento acima identificado, no prazo máximo de um mês. Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.